Conhecendo os autores: Leonardo Borsatti

Afinal, quem faz o Nexo Causal? Nessa série, apresentaremos um pouco mais a respeito dos autores que produzem conteúdo para o blog: Arthur Lodi, Guilherme Lorençon e Leonardo Borsatti são colegas e acadêmicos de Direito, na Universidade de Passo Fundo (RS). Apesar de compartilharem visões diferentes, têm em comum a paixão pela escrita e pelo conhecimento. Por isso, decidiram utilizar esse meio de comunicação para exporem e debaterem suas ideias, entre si e com os leitores. 

Dando fim a série "Conhecendo os autores", hoje conheceremos quem é, o que pensa e no que acredita Leonardo Borsatti.

O que você queria ser quando era criança?

Meu sonho sempre foi trabalhar com pinturas, com o decorrer dos anos este pensamento foi modificado.  

Tem religião? Qual?

Estou ligado à Igreja Católica, sendo que frequento quando possível. Porém, acredito que ela não seja tão necessária para o contato entre homem e Deus, já que Deus cada um é responsável por sua ligação com ele.

Identifica-se com alguma ideologia política ou não acredita em nenhuma?

Nesse quesito, utilizo muito o exemplo seguido por Kant ao criar suas teorias, sendo esta a junção qualitativa de outras duas teorias. Portanto, acredito que não exista uma ideologia perfeita, ideal, mas pode-se criar a ideologia necessária para determinado período, por meio de ideais presentes em outras ideologias, aproveitando o melhor de cada uma. Porém, na atual situação que o país se encontra e observando a ineficácia da máquina governamental, acredito que o melhor pensamento seja o liberal e a diminuição do Estado gigantesco e incompetente. 

Qual o filósofo que você mais admira?

Não posso aqui apontar o melhor filósofo. Todos possuem qualidades, pontos negativos e positivos. Aprecio muito a percepção de Hobbes frente os fenômenos da natureza. Por outro lado, não concordo com sua visão de Estado. Todavia, acredito que todo ser humano seja um filósofo quando sofre um refinamento de seu pensamento.

Como você avalia o governo Temer até agora? Por quê?

O governo interino apresentou um excelente plano teórico, rico em propostas que visam o progresso ordenado do Brasil. Infelizmente, apesar de alguns indicadores econômicos apresentarem um leve e positivo aumento, causando expectativas em diversos setores, o governo está enfrentando grandes obstáculos políticos e sociais. Esses obstáculos prejudicam o desenvolver pratico do plano teórico, que deve ser iniciado juntamente com o definitivo afastamento de Dilma Rousseff, assim, espera-se, somente o tempo será capaz de mostrar a positividade deste governo para o Brasil.

Se a eleição para presidente do Brasil fosse hoje, em quem você votaria?

Esta questão se torna delicada. Recentemente, observando os candidatos propostos por um jornal, o qual apresentava Temer, Lula, Sérgio Moro entre outros, meu voto seria nulo ou branco. Acredito que ainda não temos um candidato preparado para a presidência e a maturidade que o cargo exige. Apesar de admirar Moro, não o apoiaria e como presidente, pois não podemos perder um juiz com tamanhas qualidades.

Se fosse norte-americano, votaria em Trump ou Hillary?

Novamente terei de invocar meus ideais Kantianos. Trump possui um pensamento conservador e, por vezes, radical, alguns são idiotas, outros inteligentes. Hillary pode ser observada da mesma maneira, então, o ideal seria uma Hillary e um Trump em uma única pessoa.

Se fosse britânico, votaria pela saída ou permanência do país na União Europeia?

Votaria pela saída. A União Europeia acabou desvirtuando-se de seu propósito original, basta observar o caso de alguns países do bloco, como a Grécia. Atualmente, o país mais beneficiado , segundo fontes do jornal Zero Hora, seria a Alemanha. Portanto, acredito que o povo britânico possui o discernimento necessário para decidir os rumos e o melhor para seu futuro.

Qual é o maior problema social do Brasil hoje? Por quê?

O maior problema social do Brasil é justamente este, a sociedade. A sociedade brasileira vem pregando muitas ideologias sem entendê-las, pede por segurança, mas banaliza o policial que matou um bandido, ou então defende certo político somente por amor ao partido. Esses comportamentos acabam impedindo o desenvolvimento saudável da população, pois, para um problema, surgem inúmeras criticas e nenhuma solução. Dessa maneira, todos somos responsáveis pela precariedade de nossa nação, talvez não diretamente, por criticarmos, mas tolerarmos e lutarmos para satisfazer nossas necessidades adequadamente.

O que você acha da pena de morte?

Para determinados crimes deveria estar presente. Porém, isso exige um adequado planejamento, para que injustiças não sejam cometidas. Portanto, para o Brasil a pena de morte não seria apropriada, ainda.

O que você acha da legalização da maconha? E das outras drogas? 

Um assunto muito delicado que deve ser muito bem estudado antes que uma atitude seja realizada. Alguns países já legalizaram e conseguiram reduzir a criminalidade (tráfico). Porém, devemos observar as consequências da legalização no Brasil, seu impactos e qual a estrutura necessária para tal.

Quanto às outras drogas, devem continuar sendo combatidas, diferente da maconha, pois causam dependência e mudanças irreversíveis na vida das pessoas. Isso se encaixa perfeitamente para o álcool e nicotina também. Se as drogas fossem legalizadas, talvez houvesse diminuição da criminalidades e de usuários, ou talvez não, até agora não temos nenhum exemplo disso para concluir concretamente um posicionamento.

O que você acha da legalização do aborto?

Devemos observar primeiramente as possibilidades legais para tal, ou seja, feto que não sobrevivera após o parto, estupro e risco de vida para a mãe. Após, deve-se observar os aspectos morais e se o aborto seria justificável por mero erro (falta de proteção), por exemplo.

O que você acha de aumentar as punições para determinados crimes, como o de estupro?

Seria positivo se o criminoso realmente cumprisse toda a pena que lhe foi imposta, isso exigiria uma estrutura prisional adequada, inexistente hoje no Brasil.

O que você do estatuto do desarmamento?

O cidadão deveria ter o direito de se armar, antes do desarmamento era assim e funcionava. Hoje, precisaríamos de uma forte estrutura para o armamento civil ocorrer com segurança. O indivíduo que utiliza inadequadamente do objeto deveria ser penalizado, mas penalizado corretamente. Assim, voltamos ao dilema inicial e não seria possível por falta de estrutura.

Conhecendo os autores: Arthur Lodi

Afinal, quem faz o Nexo Causal? Nessa série, apresentaremos um pouco mais a respeito dos autores que produzem conteúdo para o blog: Arthur Lodi, Guilherme Lorençon e Leonardo Borsatti são colegas e acadêmicos de Direito, na Universidade de Passo Fundo (RS). Apesar de compartilharem visões diferentes, têm em comum a paixão pela escrita e pelo conhecimento. Por isso, decidiram utilizar esse meio de comunicação para exporem e debaterem suas ideias, entre si e com os leitores.

Dando sequência a série "Conhecendo os autores", ontem descobrimos um pouco mais sobre o Guilherme Lorençon [clique aqui para ler]; hoje, conheceremos quem é, o que pensa e no que acredita Arthur Lodi.

O que você queria ser quando era criança?

Ao contrário da maioria, não queria ser jogador de futebol (kkkkkkkk), mas sim treinador. Eu gostava de assistir aos jogos e analisar a parte tática, os esquemas. Como eu era bom na comunicação, quase fui parar no Jornalismo. Porém, acabei no Direito.

Tem religião? Qual?

Sou agnóstico.

Identifica-se com alguma ideologia política ou não acredita em nenhuma?

O liberalismo clássico forma a essência do meu pensamento, portanto, sempre procuro observar seus princípios na análise das questões.

Qual o filósofo que você mais admira?

Gosto muito de todos os contratualistas - Hobbes, Locke (este em especial) e Rousseau -, mas também de Voltaire, Montesquieu, Smith e Hayek. Enfim, todos esses filósofos, além de outros, contribuíram para a formação do meu pensamento liberal.

Como você avalia o governo Temer até agora? Por quê? 

Péssimo, como a maioria dos governos. Adiou a proposição de reformas de que necessitamos urgentemente, como a previdenciária, trabalhista e tributária, pois sabe que não tem apoio político. Teve de distribuir cargos para ter o mínimo de sustentação política. Não fez esforço para barrar o aumento dos salários do Judiciário, mostrando irresponsabilidade para com os gastos. E aí, em 2017, fará o discurso de sempre para justificar novo aumento de impostos. Enfim, entra governo, sai governo e tudo continua igual. Usam dos mesmos mecanismos para se manter no poder.


Se a eleição para presidente do Brasil fosse hoje, em quem você votaria?

Primeiro, façamos uma análise dos possíveis candidatos: na esquerda, a utopia marxista da Luciana Genro (PSOL), que só ela e meia dúzia de universitários acreditam; e o socialismo light do Ciro Gomes (PDT) e do Lula (PT), que criticam o capital financeiro mas mantêm obscuras relações com ele.

No centro, a não-fede-nem-cheira Marina Silva (Rede), que não sai de cima do muro; o PV é outro que acredita que tudo se resolve conversando com as plantinhas; o PMDB se vende para quem oferecer mais cargos, mas arriscará candidatura própria se Temer obter sucesso; o PSDB, que ora é de esquerda, ora de direita, ora de centro, ora de nada, terá ou o Aécio, se não for engolido pela Lava-Jato, ou o Alckmin, se não estiver com alta rejeição, ou então o Serra, que é o que sobrou.

Na direita, o mito dos anencéfalos Jair Bolsonaro (PSC), além dos candidatos de sempre, Levy Fidelix (PRTB), Eymael (alguém sabe o partido dele?) etc., que querem transformar o país num grande exército cristão contra a ameaça comunista-ateísta-gayzista.

Rejeito todos esses nomes e espero que vocês também. Então, que tal votarmos em branco? A maioria de votos inválidos não invalida a eleição, é sabido, mas mostraria a indignação do povo para com a classe política, tão amada e respeitada... por ninguém.

Se fosse norte-americano, votaria em Trump ou Hillary?

Ambos são candidatos péssimos, terríveis. Difícil escolher o menos pior. Por isso, iria de Gary Johnson, uma terceira opção, do Partido Libertário.

Se fosse britânico, votaria pela saída ou permanência do país na União Europeia?

Defendo a União Europeia por promover a paz no pós-Segunda Guerra. Sua criação foi essencial para a unificação do continente. A saída pode desencadear no fortalecimento dos movimentos separatistas na Europa, o que levaria, inevitavelmente, ao esfacelamento do bloco e, consequentemente, da pax europeana.

Qual é o maior problema social do Brasil hoje? Por quê?

Acredito que seja a violência urbana, que é causada pela desigualdade social e falta de oportunidades, entre outras.

O que você acha da pena de morte?

Completamente inaceitável. Estamos falando de vidas humanas e ninguém tem o direito de tirá-las.

O que você acha da legalização da maconha? E das outras drogas?

A favor da legalização de todas as drogas. Em última análise, usá-las é uma decisão individual, mesmo que influenciada por várias causas. O Estado proibindo não inibe o consumo.

O que você acha da legalização do aborto?

A favor. A mulher tem propriedade absoluta sobre o seu corpo e liberdade individual para escolher o que é melhor para si. Não cabe delegar ao Estado essa decisão.

O que você acha de aumentar as punições para determinados crimes, como o de estupro? 

Contra. Não combate diretamente o problema.

O que você acha do estatuto do desarmamento? 

É impossível mensurar sua eficácia desde que entrou em vigor, pois os índices de violência são afetados por inúmeros fatores e, portanto, não há como avaliar o desarmamento separadamente.

Para finalizar, cite um livro que marcou sua vida e o motivo: 

Só um? Difícil (kkkk). Para minha evolução pessoal, certamente foi "Como fazer amigos e influenciar pessoas", do Dale Carnegie, mas "Harry Potter" foi a saga que me inseriu definitivamente na literatura e me incentivou a gostar do hábito da leitura.

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Conhecendo os autores: Guilherme Lorençon

Afinal, quem faz o Nexo Causal? Nessa série, apresentaremos um pouco mais a respeito dos autores que produzem conteúdo para o blog: Arthur Lodi, Guilherme Lorençon e Leonardo Borsatti são colegas e acadêmicos de Direito, na Universidade de Passo Fundo (RS). Apesar de compartilharem visões diferentes, têm em comum a paixão pela escrita e pelo conhecimento. Por isso, decidiram utilizar esse meio de comunicação para exporem e debaterem suas ideias, entre si e com os leitores.

Hoje, conheceremos quem é, o que pensa e no que acredita Guilherme Lorençon.

O que você queria ser quando era criança?

Queria crescer (kkkk). Na verdade, tive vários pensamentos, e em várias profissões, mas queria servir o Exército ou ser médico. 

Tem religião? Qual?

Sim, sou católico.

Identifica-se com alguma ideologia política ou não acredita em nenhuma?

Ideologia política é algo que se forma juntamente com a construção de um cidadão. Obviamente, não tenho plena convicção de uma certa ideologia. Mas tendencio ao centro.

Qual o filósofo que você mais admira?

Sem dúvidas, em se tratando dos nacionais, Mário Sérgio Cortella.

Como você avalia o governo Temer até agora? Por quê? 

Há um certo progresso, apesar de ser um momento de muitas expectativas e especulações, devido ao atual momento conturbado em que vivemos. Temer projeta seus ministérios para tentar ganhar a confiança da população - uma tarefa árdua, visto que a falta de ética de muitos políticos da base do governo dificulta essa relação com o povo.

Se a eleição para presidente do Brasil fosse hoje, em quem você votaria?

Depende os candidatos, mas, atualmente, José Serra (PSDB) me aparenta ser um bom nome.

Se fosse norte-americano, votaria em Trump ou Hillary?

Hillary.

Se fosse britânico, votaria pela saída ou permanência do país na União Europeia?

Pela permanência, por causa da sólida relação mercantil, o livro comércio e a livre circulação de pessoas entre os países-membros. Esses fatores facilitam o desenvolvimento econômico do povo europeu.

Qual é o maior problema social do Brasil hoje? Por quê?

Dentre os vários problemas, creio que a desigualdade se destaca - não somente aqui, mas em todo o mundo. Infelizmente, os pobres são os que mais sofrem com as decisões equivocadas do governo.

O que você acha da pena de morte?

Não cabe no Brasil. Não aprovo esse método de pena. Condições de uma boa formação educacional e ressocialização dos meliantes é o melhor caminho.

O que você acha da legalização da maconha? E das outras drogas?

Deve ser legalizada a maconha, com intensa fiscalização e muito controle, porque é fácil de haver corrupção nesse meio. Em relação às outras drogas, sou contra a legalização, devido ao seu poder destrutivo.

O que você acha da legalização do aborto?

Viável, desde que acompanhado o processo por um conjunto de profissionais e familiares.

O que você acha de aumentar as punições para determinados crimes, como o de estupro?

Primeiramente, deve-se educar para não estuprar, mas, ocorrendo, é fundamental uma punição justa.

O que você acha do estatuto do desarmamento? 

Desarmou muitas pessoas evitando muitos acidentes. No entanto, no conforto da propriedade, defendo a utilização de armas de fogo para a defesa da família.

Para finalizar, cite um livro que marcou sua vida e o motivo: 

Difícil escolher só um. Mas destaco "Qual é a tua obra?" do Mário Sérgio Cortella. Nesse livro, ele faz uma reflexão acerca de qual o nosso verdadeiro objetivo dos indivíduos na sociedade, de como agimos e otimizamos nossas ações para transformar o mundo em um lugar melhor. E acredito que seja essa a nossa missão!

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Por que a Escola Sem Partido é uma farsa e deve ser combatida

A educação escolar é o novo alvo da batalha ideológica que tomou conta do Brasil nos últimos tempos. Projetos baseados no movimento Escola Sem Partido, que defende, dentre outros pontos, o fim da doutrinação política e ideológica nas escolas, tomaram conta das casas legislativas do país. O Congresso conservador já conseguiu banir o termo "gênero" do Plano Nacional de Educação e, agora, tenta impor uma espécie de "escola sem educação", disfarçada pela suposta imposição do pensamento esquerdista aos estudantes.

[Antes de continuar a leitura, confira o anteprojeto da Escola Sem Partido na íntegra clicando aqui]

Os defensores da Escola Sem Partido acreditam que o professor, quando comenta questões da atualidade em sala de aula, está impondo ao aluno o seu pensamento. Na verdade, é impossível fazer reflexões acerca dos conteúdos, sobretudo em história, filosofia e sociologia, ignorando os fatos do presente. Cercear o debate, inclusive o político, é promover uma desconexão da instituição escolar das questões sociais.

Renato Janine Ribeiro, professor de Ética da Universidade de São Paulo (USP), crê que projetos como esse se assemelham à censura e ao autoritarismo, pois é uma tentativa de criminalizar a atuação dos professores. Afirma o filósofo:

O professor não pode fazer doutrinação em sala de aula, acho que isso é básico. O que ele tem de ensinar é que na ciência, no conhecimento, você tem posições conflitantes, que não há um acordo entre todos diante de determinados assuntos. Os dois lados têm de ser ensinados. O que preocupa na iniciativa da Escola Sem Partido é que ele chega ao ponto de questionar a própria transmissão dos saberes na medida em que diz que os conhecimentos que possam contestar os valores da família do estudante não deveriam ensinados. A escola é um espaço de reflexão, então não pode haver cerceamento do direito do aluno de aprender.

Os incisos II e III do art. 206 da Constituição Federal estabelecem dois princípios a serem seguidos pelo ensino: a) liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; e b) pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. 

O Ministério Público Federal (MPF) já encaminhou nota técnica ao Legislativo apontando a inconstitucionalidade da Escola Sem Partido. No entendimento da Procuradoria, sob pretexto de defender princípios como a "neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado" (art. 1º, I), além do pluralismo de ideias no ambiente acadêmico (art. 1º, II), o projeto coloca o professor em uma condição de constante vigilância, limitando sua liberdade.

Outra disposição que causa discórdia, por seu caráter autoritário, prevê o "o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções" (art. 1º, VII). Assim, em uma situação hipotética, ao ensinar o evolucionismo, o professor estaria afrontando as convicções morais dos pais, que acreditam no criacionismo.

O fato é que há professores de esquerda, de direita, mal e bem intencionados. Cabe aos alunos, pais e responsáveis, a capacidade de filtragem, para que aquilo que é dito pelo professor não seja aceito como verdade absoluta, mas sim parte da construção do conhecimento, a qual envolve, inclusive, a aceitação de ideias contrárias. A Escola Sem Partido não contribui para o combate da doutrinação, pelo contrário, é uma desculpa de conservadores para impôr leis que censurem o diálogo e perpetuem a moral cristã. Nesse sentido, o projeto deve ser combatido, pois, ao cercear a liberdade de ensino, fere também a pluralidade de ideias.

Por Arthur Lodi

Leia também:
Uma análise do Estado regulador

Uma análise do Estado regulador

O que é o mercado?

De acordo com sua função, pode-se dividir as unidades econômicas individuais em dois grandes grupos: compradores e vendedores. Os compradores abrangem os consumidores, que adquirem bens e serviços; e as empresas, que adquirem mão-de-obra, capital e matérias-primas que utilizam para produzir bens e serviços. Entre os vendedores, estão as empresas, que vendem bens e serviços; os trabalhadores, que vendem seus serviços; e os proprietários de recursos, que arrendam terras ou comercializam recursos mineiras para as empresas. [1]

Notavelmente, a maioria das pessoas e das empresas atua tanto como comprador quanto como vendedor. Em conjunto, compradores e vendedores interagem e, assim, originam-se os mercados. As interações - ou trocas - voluntárias têm a capacidade de aumentar o bem-estar da população, com alocação eficiente dos recursos, num ambiente competitivo.

O Estado liberal

Para a teoria econômica liberal, as forças de mercados, por si próprias, são suficientes para alcançar uma situação que não pode ser melhorada por intervenções exercidas do exterior, como a estatal, sobre o mercado. [2] Cabe ao Estado somente garantir um ambiente social minimamente ordenado.

O Estado social

Para os socialistas, o Estado deve atuar na garantia de recursos essenciais para a parcela menos favorecida da sociedade. Assim, ao mercado cabe a atividade produtiva e ao Estado garantir a equidade social. [3] Como é inevitável que determinadas classes fiquem a margem do desenvolvimento, o Estado deve conduzir o desenvolvimento social por meio de políticas distributivas.

O Estado regulador

Dada a impossibilidade financeira de manutenção de um Estado social - devido ao seu alto custo - surge uma alternativa capaz de aliviar os cofres públicos sem abdicar dos direitos sociais: o Estado regulador.

Ainda que o Estado reconheça sua ineficiência para determinadas atividades, permanece com o dever de disciplinar os setores necessários, cabendo, da mesma forma, garantir pela realização do bem-comum. É uma nova concepção de Estado, preocupado em redefinir seu papel de conduzir adequadamente o desenvolvimento sócio-econômico. [4]

O Estado regulador na Constituição

Dispõe o artigo 170 da Constituição:

Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:
I - soberania nacional;
II - propriedade privada;
III - função social da propriedade;
IV - livre concorrência;
V - defesa do consumidor;
VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação;
VII - redução das desigualdades regionais e sociais;
VIII - busca do pleno emprego;
IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.
Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.

O artigo traz consigo princípios liberais e sociais, conjuntamente, como, por exemplo, livre concorrência e justiça social. Essa é uma caraterística fundamental do Estado regulador, que visa o equilíbrio das regulações econômicas e sociais.

O fortalecimento do Estado regulador

A reforma do Estado, promovida no Brasil entre 1995 e 2002, por meio de emendas à Constituição e da criação de agências reguladoras, tem como objetivo promover o descomprometimento público em relação à economia e substituir o Estado social por um Estado regulador.

Com a venda das empresas estatais que detinham o monopólio da prestação do serviço público, transferiu-se, conjuntamente com a propriedade da empresa, a execução do serviço. A regulação passou a ocorrer de dois modos distintos: a regulação contratual, ou seja, por meio do contrato de concessão entre o órgão regulador e o particular prestador do serviço público; e a regulação econômica setorial, pelo controle de fiscalização da prestação do serviço, desempenhada pela agência reguladora do setor. [5]

As agências regulam determinadas atividades que o Estado deixou de executar, pois as transferiu para o setor privado. Por isso, devem sempre prezar pela aplicação do princípio do interesse público sobre o interesse privado. Assim, se determinado setor está praticando atos que vão contra o interesse púbico, a atividade regulatória tomará medidas repressivas.

A função das agências é fiscalizar, controlar e disciplinar certas atividades econômicas e determinados serviços públicos prestados por particulares. Contudo, não regulam somente setores privatizados, mas qualquer atividade econômica de relevância social que, se fossem deixadas para o mercado, o interesse público seria negligenciado.

Conclusão

O Estado regulador propõe que a produção de riqueza seja exercida pelo setor privado, mas que o Estado deva atuar para que as necessidades coletivas sejam supridas, visto que o mercado, por si mesmo, não é capaz de reduzir as desigualdades produzidas. Esse modelo, além de mais eficiente que os Estados liberal e social, compreende que o crescimento econômico é necessário para a construção de uma sociedade próspera, mas que jamais deve prevalecer sobre os direitos fundamentais e o princípio da dignidade humana.

Por Arthur Lodi

Referências

[1] PINDIYCK, Robert S. RUBINFELD, Daniel L. Microeconomia. 5ª ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2004.
[2] NAPOLEONI, Cláudio. O pensamento econômico do século XX. 2ª ed. São Paulo: Paz e Terra, 1990.
[3 e 4] PLACHA, Gabriel. A atividade regulatória do Estado. Curitiba, 2007. Dissertação PUC/PR.
[5] BERCOVICI, Gilberto. Constituição econômica e desenvolvimento. São Paulo: Malheiros, 2005.

Sobre a legalização dos jogos de azar

Em breve, o Senado votará em plenário o projeto de lei que regulamenta a exploração de jogos de azar (PLS 186/2014). A proposta autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, além de legalizar jogos eletrônicos e jogo do bicho. Segundo o autor do projeto, senador Ciro Nogueira (PP-PI), é incoerente deixar na ilegalidade para o jogo do bicho e, ao mesmo tempo, permitir e regulamentar as modalidades de loteria federal existentes. As apostas clandestinas movimentam mais de R$ 18 bilhões por ano.

O texto define os tipos de jogos que podem ser explorados, os critérios para autorização e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. Também estabelece que, em cada município, será credenciada no máximo uma casa de bingo a cada 150 mil habitantes. Os cassinos funcionarão junto a complexos turísticos construídos especificamente para esse fim, juntamente com hotéis e restaurantes. A ideia é contribuir para a geração de empregos e fortalecer a política de desenvolvimento regional por meio do turismo. Um das emendas aprovadas estende os requisitos de idoneidade a todos os sócios da pessoa jurídica que detenha direitos para exploração de jogos de azar. Outra emenda amplia a proibição de que detentores de mandatos eletivos explorem jogos de azar, de forma a abranger também cônjuge, companheiro ou parente em linha reta até o 1° grau. [1]

O que são jogos de azar?

A expressão, para os efeitos penais, é definida como sendo o jogo em que ganho e perda dependem exclusivamente ou principalmente da sorte. É contravenção penal determinada pelo Decreto-Lei 3.698/41, Lei das Contravenções Penais, no artigo 50, parágrafo 3º. Consideram-se jogos de azar: a) o jogo dependente de sorte; b) apostas em qualquer outra competição. 2) Constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador a prática de jogo de azar. [2]

Nesse aspecto são duas as modalidades dos jogos de azar: a aposta e o jogo. Jogo é o contrato por meio do qual duas ou mais pessoas obrigam-se a pagar determinada quantia ou coisa diferente de dinheiro àquele que resultar vencedor na prática de atividade intelectual ou física. Aposta é o contrato pelo qual duas ou mais pessoas prometem soma ou equivalente em razão de opinião sobre determinado assunto, fato natural ou ato de terceiros. [3] Basicamente, no jogo, a quem for mais favorável determinado azar, será contemplado com determinada soma em dinheiro. Já na aposta, o beneficiário será aquele cuja opinião se mostrar verdadeira.

De acordo com o direito penal, como já dito, os jogos de azar não regulamentados estão tipificados como contravenções penais. Para o direito civil, os jogos de azar são obrigações naturais que geram um único direito por parte do credor - o direito de retenção. O credor de uma obrigação natural não tem garantia de seu adimplemento, assim, o devedor paga se quer. Mas, se pagar, o credor deve reter o dinheiro recebido. Isso decorre da vontade do legislador, que retirou o direito de ação das obrigações naturais.

Sobre a legalização

Com a legalização, os jogos deixariam de ser abrangidos pela lei de contravenções penais e observar-se-ia a volta dos cassinos e demais modalidades desses jogos. O jogo regulamentado existiria frente à Justiça, assim sendo, o vínculo material que deixou de vigorar voltará a influenciar os jogos, sendo uma garantia de adimplemento ao credor. Consequentemente, este prestará contas ao governo, que tributará seu ganho. O tributo recolhido será destinado a suprir lacunas sociais urgentes, como a saúde e a educação, somente assim os fins sociais visados pela Constituição e pelo Código Civil (art 5º, LICC) seriam cumpridos.

Os jogos de azar foram proibidos no país há vários anos, porém, continuam como um passatempo da população, a qual aposta sua sorte em busca de lucro fácil, como, por exemplo, no jogo do bicho. O jogo do bicho é uma das modalidades de jogos de azar mais praticadas no Brasil e, consequentemente, fonte de grande arrecadação de dinheiro, o qual não retorna aos cofres públicos, visto não estar sujeito ao ônus do imposto. Atualmente, jogos de azar não regulamentados são considerados contravenções penais.

Deve-se aspirar atingir o fim social da legalização, isto é, garantir que as necessidades sociais atuais sejam supridas, já que o déficit público é enorme e o governo precisa de uma nova fonte de receita para honrar seus compromissos. Assim, os jogos devem ser regulamentados, mas, antes disso, os legisladores devem atentar para alguns aspectos que permitirão a efetividade desta liberalidade. As principais contribuições legislativas que poderão ser criadas são: um limite ao número de empresas deste ramo, o que facilitaria seu controle; emissão de licença; rigoroso controle das empresas do ramo - junto ao MP e PF; e, por fim, intenso monitoramento fiscal das entidades por agentes públicos. Porém, mais importante que uma lei é a sua efetivação, fator precário no Brasil já debatido aqui.

Apesar de ser uma forma efetiva de arrecadar impostos, visando o reforço dos cofres públicos atualmente deficitários, somente com o correto destino do dinheiro arrecadado que estes jogos contribuiriam positivamente para o melhoramento da qualidade de vida da população. De qualquer maneira, a legalização dos jogos de azar seria possível mediante um eficiente controle fiscal, realizado pelo Ministério Público Federal, em parceria com a Polícia e Receita Federal. Este controle objetivará uma rigorosa fiscalização do dinheiro arrecadado, evitando escândalos de corrupção envolvendo políticos. Além disso, o intenso monitoramento seria necessário para impedir o retorno da lavagem de dinheiro decorrente dos jogos, como realizado pelo bicheiro Carlinhos Cachoeira.

Por Leonardo Borsatti

Referências

[1] http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/07/01/legalizacao-dos-jogos-de-azar-esta-entre-as-prioridades-do-plenario
[2] http://www.jusbrasil.com.br/topicos/289967/jogo-de-azar
[3] VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil, v. 3. São Paulo: Atlas, 2015.

Os impactos da transferência de renda no Brasil

O que é transferência de renda?

É o modo como se processa a repartição da riqueza e dos bens socialmente produzidos, entre os habitantes e entre os diferentes estratos da população de um país ou região. [1] Há duas maneiras da distribuição ocorrer: direta ou indiretamente. Diretamente, por meio de programas sociais que visam redistribuir renda por meio de impostos, por exemplo, ao alocar os recursos nas classes baixas; indiretamente, por meio de fornecimento de estruturas sociais para atender às necessidades das pessoas pobres, por exemplo, garantir o pleno acesso à educação e à saúde.

Sucintamente, segundo Mônica Socorro Pereira Colares,

a transferência de renda assume relevância na sociedade brasileira, como estratégia de enfrentamento da pobreza, tendo como eixo central o repasse monetário às famílias, articulado à possibilidade de acesso e inserção a demais serviços sociais nas áreas de educação, saúde, trabalho na perspectiva de autonomia das famílias beneficiarias.

Seguindo esse raciocínio, nada mais adequado para definir transferência de renda como a palavra "oportunidade". Esse ato permite que a família beneficiária, por meio de auxílios monetários e sociais, tenha maiores chances de elevar seu padrão, em que supostamente não necessitaria mais receber o auxílio governamental.

O cerne da questão 

Dentre algumas das principais formas de transferências de renda no Brasil, estão o Bolsa Família, Bolsa Permanência, Brasil sem Miséria, Pronatec, Fies e Sisu.

O Bolsa Família "é um programa de transferência direta de renda, direcionado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país, de modo que consigam superar a situação de vulnerabilidade e pobreza." Segundo dados da Caixa Federal, podem receber o beneficio famílias com renda de até R$ 170,00 por pessoa, sendo R$ 372,00 mensais o máximo.

Segundo dados da mesma entidade, são mais de 13 milhões de famílias contempladas no Brasil com esse auxílio. Partindo da premissa de que cada família usufruirá de 150 reais do benefício, teremos um rombo de aproximadamente R$ 24 bilhões anuais nos cofres públicos, levando em conta somente o programa do Bolsa Família.

Rumando para a complexidade diante destes benefícios sociais, deve-se questionar: será que os programas sociais são realmente necessários? Se forem, até que ponto? E mais: são corretamente utilizados?

Infelizmente, de acordo com uma pesquisa realizada pela Zero Hora, o benefício não está sendo utilizado de maneira correta. Segundo o jornal, mais de 1,5 milhões dos benefícios são irregulares. Diante do exposto, percebe-se que uma gestão incompetente humilha o trabalhador e toda a economia geradora de renda, já que serão eles os responsáveis por arcar com essas despesas.

Então, o benefício deveria cessar?

Indubitavelmente, por se tratar de um benefício social disponível para toda população brasileira, o Bolsa Família, assim como toda forma de transferência de renda, oportuniza a ascensão positiva para uma família pobre. Porém, quando inadequadamente gerenciado, além de ser uma sobrecarga aos cofres públicos, onera negativamente todos os cidadãos.

O controle precário presente nessas formas de benefícios acaba por favorecer a fraude, pois, nesse contexto, pessoas que não se encaixam nos requisitos necessários acabam recebendo o prêmio. Além disso, os beneficiários se limitam somente às barganhas governamentais e nada fazem para agilizar sua transição social - da extrema pobreza para uma situação mais favorável.

Dessa foram, torna-se extremamente urgente uma reação definitiva e urgente pelo governo federal sobre a transferência de renda. Observado os discursos do governo interino, talvez estejamos rumando para esta realidade. A fiscalização deve ser rigorosa, principalmente nos municípios, já que são estes os responsáveis por cadastrar os beneficiários. Somente devem ser favorecido com esses programas indivíduos que realmente estejam de acordo com as exigências necessárias.

Porém, o mais importante é "ensinar o favorecido a pescar", pois somente desta maneira o objetivo deste gasto estará sendo realizado. O auxílio deve oportunizar que o beneficiário seja inserido no mercado de trabalho, visando a total independência e desvinculação dos programas governamentais.

Por Leonardo Borsatti

Referências

[1] SANDRONI, Paulo. Novíssimo dicionário de economia. São Paulo: Abril, 1985

Dissecando: "A grande degeneração", de Niall Ferguson

Inspirado nas conceito de Adam Smith a respeito do "estado estacionário", a obra de Niall Ferguson é um prato cheio para os amantes de História, Sociologia, Economia e Direito. O historiador britânico consegue reunir em 126 páginas dados que justificam a premissa catastrófica do subtítulo do livro: de fato, o mundo ocidental como conhecemos está indo à falência. A grande degeneração: a decadência do mundo ocidental não se preocupa em avaliar o desenvolvimento econômico em si, mas sim em investigar por que o ocidente vive um processo de degeneração institucional.

O texto é, sobretudo, uma reflexão acerca de democracia e capitalismo. Importante salientar que Ferguson não se coloca como um inimigo do sistema democrático representativo. Para ele, "o governo representativo é mais propenso que um governo autoritário a ser receptivo a preferências populares cambiantes e, portanto, menos propenso a cometer os tipos de erros horrendos que os governantes autoritários costumam cometer". (pg. 36) 

Capítulo 1: o Estado de bem-estar social

Pensando nas abelhas, o Estado de bem-estar social parece criar um número cada vez maior de zangões dependentes que as abelhas operarias têm de sustentar. Também emprega um grande número de abelhas simplesmente para transferir recursos das operárias aos zangões. E procura financiar a si mesmo onerando gerações futuras, na forma de dívida pública. (p. 17) 

O Estado de bem-estar social é o grande responsável pela crise das finanças públicas, que hoje atinge a maioria dos países ocidentais. Nos Estados Unidos, Grécia, Itália, Irlanda e Portugal a dívida pública supera 100% do PIB. Assim, a desaceleração do crescimento ocidental deve-se ao processo de reequilibrar estes déficits. Ferguson pondera que "os lares e os bancos estão lutando para reduzir suas dívidas. (...) Como trataram de gastar menos e poupar mais, a demanda agregada despencou. Para evitar esse processo letal de gerar uma deflação da dívida, os governos e os bancos centrais intervieram com estímulo monetário e fiscal. (...) Os déficits do setor público ajudaram a mitigar a contratação, mas arriscam transformar uma crise dívida privada excessiva em uma crise de dívida púbica excessiva." (p. 10)

Capítulo 2: o mercado financeiro

Ferguson analisa como as instituições do Estado democrático e as da economia de mercado se relacionam. Lamentavelmente, há uma preferência pela complexidade ao invés da simplicidade; pelas regras à liberdade de ação; pelos códigos de conduta à responsabilidade individual e corporativa. Para o autor, "a regulamentação excessivamente complexa é a doença da qual alega ser a cura." (p. 50)

As crises financeiras, como as que ocorreram em 1929 e em 2008, têm origem dentro do sistema. A regulamentação, que é concebida com o intuito de diminuir a fragilidade, acaba tendo efeito contrário, devido sua complexidade. Com maestria, aduz Ferguson que "os reguladores do mundo pós-crise estão fadados a fracassar em sua tentativa de tornar o sistema financeiro global isento de crises. Eles jamais podem conhecer o suficiente para gerenciar um sistema tão complexo." (p. 55)

Capítulo 3: o Estado de direito

O Estado de direito, à medida que freia as "garras" do Estado predador, conduz ao crescimento econômico. (...) O problema é fazer que o Estado não abuse de seu poder - daí a necessidade de restringi-lo. (pg 68)

O Estado de direito é um controle institucional crucial que necessita de um sistema de justiça eficaz para funcionar perfeitamente. Os dois ordenamentos jurídicos presentes no mundo ocidental são o common law e o civil law. O primeiro, presente nos Estados Unidos e Reino Unido, contém normas e regras baseadas na jurisprudência e costumes. O outro, presente no Brasil, América Latina e maior parte da Europa, contém normas e regras baseadas no texto da lei. [Leia aqui no Nexo Causal: Qual é o melhor sistema para um ordenamento jurídico?]

Ao apresentar uma série de estudos empíricos, Ferguson argumenta por que o sistema common law é superior ao civil law. Entre outras razões:

• Países com common law oferecem maior proteção aos investidores e garantem às empresas melhor acesso a financiamento de capital, como evidenciado por bolsas de valores maiores, empresas mais numerosas e mais ofertas públicas iniciais.

• Países com common law facilitam a inserção de novas empresas no mercado, como fica claro em uma série de procedimentos, número de dias e custo para iniciar um novo negócio. As nações que dificultam a entrada de novas empresas no mercado não colhem os benefícios no que concerne à qualidade de produtos. Além disso, apresentam níveis muito superiores de corrupção e um mercado negro ou paralelo significativamente maior.

• Países com common law têm tribunais mais eficientes, por serem menos formalistas, conforme medido pelo tempo gasto para desalojar um inquilino inadimplente e cobrar uma dívida depois que um cheque voltou.

• Países com common law regulam menos seus mercados de trabalho e, portanto, têm mais participação de mão de obra, além de taxas de desemprego menores.

• Países com common law têm mais exigências no que concerne à divulgação de informações dos balanços, garantindo maior transparência.

Certeiro na análise, Ferguson compara ambos os sistemas: o common law visa apoiar os resultados do mercado privado; o civil law, de substituir tais resultados por alocações desejadas pelo Estado. O common law trata de resolver disputas; o civil law, de implementar políticas. O common law flexibiliza decisões judiciais, pois utiliza normas abrangentes; o civil law dificulta, pois utiliza específicas.

Capítulo 4: a sociedade civil

A revolução educativa do século XX foi tornar a educação básica disponível para a maioria das pessoas nos países democráticos. A revolução educativa do século XXI será fazer que uma educação de qualidade esteja disponível para uma proporção cada vez maior de crianças. Se você é contra isso, então você é o verdadeiro elitista: é você quem quer manter as crianças pobres em escolas ruins." (p. 101)

O monopólio público da educação diminui a qualidade do ensino, devido à ausência de competição. Ao oferecer uma educação estatal "gratuita" (financiada pelos pagadores de impostos) que geralmente é de qualidade medíocre, o Estado incentiva o surgimento de um sistema privado realmente bom. Como este só é acessível à classe alta, gera uma disparidade entre os alunos. Por isso, Ferguson sugere o aumento das instituições educativas privadas, com o estabelecimento de programa de vouchers, de bolsas-auxílio e bolsas de estudos para possibilitar que alunos de baixa renda possam frequentá-las.

Conclusão

Adam Smith afirma que um país chega ao estado estacionário quando suas leis e instituições degeneram a tal ponto que a elite especuladora domina o processo político e econômico. É o que ocorre hoje. A dívida pública afetará a vida dos mais jovens e daqueles que ainda estão por nascer; a regulamentação excessiva aumentou a fragilidade do sistema financeira; os aplicadores do direito são reféns de um ordenamento jurídico excessivamente burocrático; e a sociedade civil está sujeita aos interesses das grandes corporações e da máquina estatal inchada. Reunidas, eis aí a Grande Degeneração.

Após a leitura da excelentíssima obra de Ferguson, conclui-se que, de fato, vivencia-se uma profunda crise nas instituições. O desafio, agora, é reverter a Grande Degeneração. Isso só será possível com o somatório de um governo representativo eficaz, uma economia de mercado dinâmica, um Estado de direito preservado e uma sociedade civil livre.

Por Arthur Lodi

Referências

FERGUSON, Niall. A grande degeneração: a decadência do mundo ocidental. São Paulo: Planeta, 2013.